Perguntas frequentes sobre o Minha Casa Melhor

O que é o Programa Minha Casa Melhor?
É um Programa que permite que aqueles que conquistaram sua casa própria pelo Programa Minha Casa Minha Vida possam adquirir móveis e eletrodomésticos necessários para seu conforto, bem estar.
Quem tem direito de participar?
Todos que compraram suas casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida e que estejam com as prestações em dia. Inclusive aqueles que já acabaram de pagar o financiamento do imóvel.
Como adquirir o cartão para ter acesso ao Programa?
Preferencialmente pelo Telesserviço 0800.726.8068. Também pelas Agências da CAIXA e, ainda no momento da assinatura do financiamento habitacional.
Quem ainda não recebeu sua casa do Minha Casa Minha Vida pode ter direito ao Cartão?
Sim, mas somente quando receber o imóvel o beneficiário poderá contratar o cartão.
Caso o beneficiário tenha adquirido seu imóvel no Feirão da Casa Própria, pode contratar o cartão Minha Casa Melhor?
Se o beneficiário comprou seu imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida, já recebeu as chaves e está com as prestações em dia, pode contratar o cartão.
É necessário ter uma conta na CAIXA para ter acesso ao programa?

Não, mas por necessidade operacional, o cartão de compras requer uma senha que, por sua vez, é vinculada a uma conta na CAIXA.

Assim, caso o beneficiário não possua conta na CAIXA para que haja uma associação da senha ao cartão, será aberta uma conta exclusivamente para o Programa, para que seja cadastrada uma senha. Não haverá cobrança de tarifa de qualquer natureza.
O beneficiário que já possui conta na CAIXA poderá vinculá-la ao Programa.

O cartão terá uma senha específica?
Não. A senha do cartão é a mesma da conta da CAIXA.
A entrega do cartão é imediata?
Não. A partir da solicitação, o beneficiário terá 10 úteis para receber o cartão em sua residência. No caso de impossibilidade de entrega do cartão na residência do beneficiário, o cartão ficará disponível na agência onde foi assinado o contrato.
O cartão funcionará como cartão de crédito? Ele terá anuidade ou algum custo para o beneficiário?
Não. É um cartão de compras que dará acesso a uma linha de financiamento específica. O único custo é do financiamento. Não haverá qualquer outro custo para o beneficiário.
Qual a bandeira do cartão?
O Cartão não tem bandeira, é de emissão e administração da CAIXA.
Quais as condições da linha de financiamento?
Cada beneficiário do Minha casa Melhor terá direito a uma linha de financiamento com valor máximo de até R$ 5 mil.
A linha de crédito estará disponível até doze meses após a assinatura do contrato.
O financiamento terá prazo máximo de até 48 meses, com Taxa de Juros única: 5% ao ano.
Se o portador do cartão utilizar todo o crédito, ou seja, os R$ 5 mil, começará a pagar as prestações no mês seguinte à compra.Caso ele não use todo o recurso imediatamente, a cada quatro meses haverá a consolidação dos valores utilizados, com a geração de prestação proporcional à utilização, para pagamento de prestação no mês seguinte.
Como funcionará a operação?
O portador do cartão se dirigirá a uma das lojas credenciadas, escolherá o produto dentre aqueles constantes na lista e fará a compra. A CAIXA pagará a loja, que recebe à vista. Portanto, o portador do cartão pode negociar a compra e pedir descontos de pelo menos 5%.
É possível cancelar a compra do produto?
Sim, desde que atendida a legislação que rege os Direitos do Consumidor.
E se o produto comprado vier com defeito, como devo proceder?
O comprador precisa se dirigir ao lojista para que seja feita a troca do produto.
Em que lojas poderão ser feitas as compras?
Estão pré-cadastradas cerca de 13 mil lojas em todo o país. A lista completa com as lojas e os endereços está disponível no hotsite www.caixa.gov.br/minhacasamelhor, no 0800 ou em qualquer agência da CAIXA.
O beneficiário que não estiver em dia com as suas prestações do Minha Casa Minha Vida poderá contratar o cartão?
Não. Somente quem está em dia com as prestações pode contratar o cartão. Aqueles que não estão com suas prestações em dia contam com um canal especifico para auxiliá-los na regularização dos contratos 0800 285 3185. Depois de regularizar a situação, o beneficiário poderá solicitar o cartão.
É possível comprar qualquer produto? Quais produtos estão disponíveis para compra?
Não. O governo relacionou dez produtos básicos que podem ser adquiridos pelo cartão e o preço máximo de cada um deles. São os seguintes produtos:ELETRODOMÉSTICOS
REFRIGERADOR ……………………………….………… R$1.090,00
FOGÃO ………………………………………………….….. R$599,00
LAVADORA DE ROUPAS AUTOMÁTICA …………..…. R$850,00
NOTEBOOK OU COMPUTADOR ……….………………. R$1.150,00
TV DIGITAL ……………………………….……………….. R$1.400,00TOTAL- PREÇOS DOS ELETRODOMÉSTICOS …….. R$5.089,00

MÓVEIS
GUARDA ROUPA …………………………………………… R$380,00
CAMA DE CASAL COM OU SEM COLCHÃO………….… R$370,00
CAMA DE SOLTERIO COM OU SEM COLCHÃO ……….. R$320,00
MESA COM CADEIRAS ……………….……………….…… R$300,00
SOFÁ …………………………………………………….……. R$375,00

TOTAL – PREÇOS DOS MÓVEIS ………………….………. R$1.745,00

TOTAL GERAL …………………………………….…………. R$6.834,00

A Cesta de Produtos definida pelo governo tem o valor de R$ 6,8 mil. Mas o cartão tem um limite de R$ 5 mil. Isso significa, então, que o cartão não dará direito a comprar todos os produtos da cesta?
O beneficiário terá disponível os R$ 5 mil e deverá escolher os produtos que mais lhe interessar, pesquisar e negociar o preço com as lojas, para possibilitar a compra de mais itens, desde que previsto na lista dos produtos.
Se o beneficiário já possuir um dos bens da cesta de produtos, ele poderá comprar outro produto fora da cesta?
Não. O financiamento concedido por meio do cartão é destinado apenas à compra dos dez produtos listados.
É possível adquirir produtos em uma categoria acima da especificada na cesta de produtos? Exemplo: a relação especifica TV DIGITAL com valor de até R$ 1,4 mil. Esse produto pode ser substituído por uma TV com mais especificações, com valor de 2,5 mil, cabendo ao interessado complementação do preço?
Não. É proibida a complementação de pagamento pelo beneficiário para a compra dos produtos. A loja deve faturar a venda dos bens dentro dos limites estabelecidos.
O beneficiário pode comprar todos os produtos de uma só vez?
Pode sim, mas não é obrigatória a compra de produtos esgotando o limite do financiamento de uma só vez. O beneficiário pode, por exemplo, comprar uma geladeira em um mês. No mês seguinte, comprar um fogão, pesquisando os preços para fazer a compra mais vantajosa.
É preciso usar o dinheiro todo?
Não. O beneficiário pode usar qualquer valor até o limite contratado
Esse financiamento terá juros? Como serão cobrados os juros?
No financiamento serão cobrados juros de 5% ao ano. Os juros incidem a partir do momento de cada compra e estão incluídos no valor das prestações.
Qual o número máximo das prestações?
Todos os beneficiários do Programa Minha Casa Melhor poderão contratar financiamentos de até 48 prestações.
É obrigatório utilizar o cartão em 12 meses?
Sim. O cartão pode ser usado a qualquer momento, em uma ou várias compras, durante o prazo máximo de 12 meses.
Os juros incidem sobre o valor global do cartão ou sobre o valor de cada compra?
É cobrado sobre o valor de cada compra, ou seja, o valor efetivamente gasto.
É possível antecipar as parcelas do financiamento?
Sim, é possível.
Existe um limite de compra?
O limite está definido na relação de produtos e no valor máximo de cada um deles. O valor máximo de financiamento é de R$ 5 mil.

 

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